Municipalismo: Futuro passa por dinamizar economias locais

O desafio maior do municipalismo democrático passa por dinamizar economias locais, atraindo investimentos para alargar a base tributária dos municípios e assim ter recursos para financiar serviços essenciais como saneamento, água e outros. Esta é a perspectiva do ex-presidente da CMP, Jacinto Santos.

Atento ao desenvolvimento do poder local em Cabo Verde, este entrevistado do A NAÇÃO realça que se houvesse uma descentralização financeira o país registaria maiores ganhos em termos de dinâmica municipal, porque os municípios não dependeriam tanto da transferência da administração central. “Temos de criar mecanismos que permitam aos municípios aceder a créditos institucionais, à cooperação descentralizada, para que impulsionem as economias locais, atraiam investimentos para alargar a sua base de cobrança de taxas e impostos e assim terem recursos para prestar os serviços públicos básicos à população”, defende.

Isso não quer dizer que o Estado, na figura da administração local, deva deixar de comparticipar para que as populações tenham mais e melhor água, redes de saneamento de qualidade, ruas bem delineadas. O argumento de Jacinto Santos é de que as transferências da administração central devem ser um complemento aos recursos dos municípios e não a parte substancial das receitas dos municípios.

Numa abordagem diferente, Corsino Tolentino expressa que quando “comparamos as necessidades de financiamento sustentável dos custos com a energia eléctrica, o saneamento, a água, a habitação, os transportes, as comunicações, a educação e a assistência aos grupos mais carenciados nos municípios com a sua base económica, sentimos uma enorme necessidade de inovação e honestidade”. Por isso, considera que num país de parcos recursos como Cabo Verde “os princípios de subsidiariedade e de solidariedade serão fundamentais para assegurar a eficiência da Administração Pública descentralizada e o acesso equitativo aos recursos”.

Reduzir Municípios e apostar no intermunicipalismo

Em outro registo, Jacinto Santos defende que outro grande desafio que se coloca ao país é o de reduzir o número municípios e apostar no intermunicipalismo, “para fazermos uma certa economia de escala, com racionalização dos custos”. No fundo, o ex-autarca considera que o aumento do número de autarquias só faz crescer as despesas com as máquinas públicas, quando a actual conjuntura nacional e internacional aponta para estruturas menos despesistas e mais eficiência na gestão dos recursos disponíveis.

Santos admite que os gabinetes intermunicipais, como o que em tempos dinamizou e servir de apoio técnico aos três municípios de Santo Antão, podem ser um caminho desse intermunicipalismo, mas há outras modalidades. Entre elas as associações intermunicipais, que em grupo possam desenvolver projectos comuns que serviriam as respectivas regiões e desta forma racionalizarem custos. Ou seja, em vez de, por exemplo, cada município implementar um programa isolado de recolha e tratamento do lixo, três ou quatro podem reunir-se, desenvolver um projecto comum, com ganhos na poupança de meios e dinheiro.

Reforço do FFM

Mas antes de tudo, muitos autarcas ainda em exercício da função apontam que se deve cimentar o “princípio constitucional de repartição justa dos recursos entre o Governo e os municípios”. Isso, como disse Ulisses Correia e Silva ao A NAÇÃO por altura da campanha eleitoral, passa pela clarificação e pelo reforço do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) e pelo respeito da lei das Finanças Locais. Por outro lado, reiterou o autarca da Praia, os municípios devem gerir de forma eficiente o seu sistema fiscal, de cobranças de taxas. 

“O FFM deve ser entendido como uma participação dos municípios nos impostos e taxas pagos pelas empresas e pelos cidadãos deste país. Com esse entendimento é evidente que o sistema actual está muito longe do conceito de uma repartição justa e muito aquém da necessidade de financiamento dos municípios. O país só tem a ganhar com uma maior participação dos municípios nos recursos do Estado”, sublinhou por altura da campanha eleitoral Correia e Silva, para quem o município da Praia precisa de muito mais recursos, pois, “tem 27% da população do país, contribui com cerca de 50% do PIB nacional, entretanto tem uma contribuição de apenas 1% nos impostos estaduais”.

Da parte do governo, o primeiro-ministro, José Maria Neves, já prometeu reforçar o FFM. Mas considera que os municípios devem melhorar o sistema de cobranças de impostos, gerar receitas próprias, procurar parceiras e mobilizar cooperação descentralizada para financiar as políticas locais.