Vinte anos de poder local

Duas décadas após as primeiras eleições autárquicas pluralistas, Corsino Tolentino e Jacinto Santos não têm dúvidas de que o municipalismo cabo-verdiano deu passos consideráveis. Os ganhos são de vária ordem e vão desde a melhoria dos serviços públicos básicos ao sentimento de pertença ao território. Mas os problemas também existem e passam pela estagnação do sector, rivalidade entre as câmaras e o Governo, em disputas que muitas vezes em nada beneficiam os cidadãos.

Jacinto Santos, o primeiro presidente eleito da Câmara Municipal da Praia (1992/2000), considera que nestes 20 anos as autarquias puderam resolver os problemas das populações de uma forma célere e fizeram com que os serviços públicos básicos chegassem mais próximos das pessoas. “Um conjunto de indicadores que Cabo Verde tem nesse momento no que diz respeito à electrificação rural, distribuição de água, saneamento e outros, é graças ao trabalho desenvolvido pelos municípios”, anota Jacinto Santos, para quem há ganhos também em termos de identidade territorial.

Corsino Tolentino, investigador e diplomata, além de antigo ministro da Educação (1986/1991), concorda que foram duas décadas de aprendizagem e de trabalhos bem-sucedidos, nomeadamente quanto “ao exercício dos direitos e deveres dos cidadãos e ao reforço do municipalismo”, que em Cabo Verde é a base do poder local. “Não existem dúvidas de que a participação, o exercício da liberdade, o sentimento de pertença ao território, a aprendizagem da responsabilidade pelo que de bom ou mau se passa no município e no país cresceram, assim como a prática da democracia”.

Há quem também assinale algumas dinâmicas “interessantes”, sobretudo na década de noventa do século passado, que apontaram caminhos para o intermunicipalismo. Um dos exemplos é o Gabinete Técnico Intermunicipal (GTI) pelo apoio técnico e financeiro que deu às Câmaras Municipais de Santo Antão nos projectos de electrificação das zonas rurais, abastecimento de água ou mesmo no desencravamento de muitos povoados isolados. Mas também há a experiência da região Fogo/ Brava. Só que faltou dar continuidade a essa linha de trabalho e hoje um gabinete que teve a importância do GTI é mais um “morto-vivo”, do que parte integrante de um projecto de desenvolvimento.

Por outro lado, existem as experiências positivas de “Câmaras multicolores”, em que representantes de várias forças políticas puderam participar na discussão e aprovação de projectos municipais. As Câmaras de São Vicente e do Porto Novo – neste último de 2004 a 2008 - são disso um exemplo.