STJ confirma vitória do PAICV na AM de Santa Catarina

O Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional de Cabo Verde, confirmou este sábado, 28, a vitória do PAICV na Assembleia Municipal de Santa Catarina, negando com isso razão ao recurso do MpD.

Com isso termina o impasse em torno deste assunto, ficando a presidência da Câmara nas mãos de Francisco Tavares (MpD) e a Assembleia a cargo de Felisberto Moreira (PAICV).

Desde a passada terça-feira que o impasse se mantinha a partir do momento que o MpD recusou a decisão da Assembleia de Apuramento Geral relativa à repetição das eleições no dia 22 em Cruz Grande e Boa Entrada. À luz dessa repetição, em Santa Catarina, a AAG deu a vitória ao PAICV por uma diferença de dois votos na Assembleia Municipal e a vitória ao MpD na Câmara por 31 votos de vantagem.

Este jornal conseguiu saber que o colectivo de juízes que forma o Tribunal Constitucional esteve reunido este sábado, tendo validado o valor registado pela Assembleia Geral de Apuramento. Em causa estava, recorde-se, a interpretação a dar ao acórdão do TC relativa aos votos nulos, brancos e outros registados nas eleições do passado dia 1 de Julho naquele concelho. Segundo as nossas fontes, o acórdão hoje votado só será divulgado na segunda-feira, 30.

Prevendo ou não este desenlace, o MpD convocou para a próxima terça-feira, 31, uma manifestação de todos os seus militantes e apoiantes da ilha de Santiago contra o que considera ser uma fraude. A manifestação deve acontecer diante das instalações do Supremo Tribunal de Justiça, rumando depois para a Várzea, no Palácio do Governo.

A acontecer, essa será a primeira vez que a mais importante instância judicial de Cabo Verde será alvo de um tal gesto. Nem em 2001, quando Carlos Veiga perdeu as eleições presidenciais para Pedro Pires, por apenas 12 votos, tal acto aconteceu.

Recorde-se ainda que as eleições autárquicas de 1 de Julho passado deram a vitória do MpD, que conquistou a maioria das 22 das câmaras e assembleias municipais. Santa Catarina de Santiago é o único concelho onde o apuramento dos resultados veio a revelar-se dramático. Pela primeira vez em Cabo Verde tem-se uma câmara e uma assembleia municipal dirigidas por forças políticas diferentes.