ENSINO SUPERIOR EM SANTO ANTÃO… WHY NOT? - Duas regrinhas ao meu amigo Dr. José Manuel Pires Ferreira –

Em jeito de introdução

Caro amigo,

Antes de mais, não podia deixar de referir a minha enorme satisfação ao ouvir pela rádio a realização do brainstorming de expectativas sobre a implantação do ensino superior em Santo Antão, realizado na Cidade das Pombas no passado dia 16 de Maio. Congratulo-me com esta iniciativa (entre as muitas que a AMIPAÚL e o meu amigo em particular já nos habituou em prol desta ilha) de trazer ao público o debate sobre um tema tão importante quanto pertinente e necessário – o ensino superior. Não tendo podido estar presente no evento, permita-me, à laia de modesta contribuição, partilhar convosco o meu ponto de vista sobre o assunto, trazer algumas questões que julgo relevantes e, “atrevidamente”, sugerir linhas gerais de um “road map” para se materializar tal intento.

Devo dizer que partilho, na generalidade, da ambição subjacente ao projecto de ensino superior em Santo Antão, com algumas salvaguardas que referirei mais adiante. É inegável que a natureza periférica da ilha de Santo Antão em relação às instituições de ensino superior tem acentuado a desigualdade de oportunidades de acesso à educação por parte dos seus habitantes, colocando sobre os ombros das famílias santantonenses (e das outras ilhas periféricas) um peso injustíssimo quer em termos financeiros, quer em termos emocionais e sociais. Um jovem residente na Praia, Mindelo ou Assomada (onde existem Universidades) tem, de longe, um “custo de acesso” à educação superior muito menor do que um jovem oriundo dos Concelhos periféricos, pelo que urge que sejam definidas e implementadas políticas para reduzir ou eliminar tais desigualdades, em coerência com a visão do Programa de Governo para a VIII Legislatura 2011 / 2016 – “uma nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos” (sublinhado nosso).

A redução desta desigualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior pode ser alcançada partindo-se de duas perspectivas, em termos de políticas públicas: (i) a descentralização da oferta, uniformizando-a em todo o território nacional; e/ou (ii) o alinhamento dos “custos de acesso” através de medidas de discriminação positiva. A escolha da perspectiva mais eficiente depende de um conjunto de factores, entre as quais (a) a existência de recursos (financeiros, institucionais, humanos) para a descentralização da oferta, (b) se os benefícios de tal descentralização superam o custo das deseconomias de escala inerentes, (c) se é possível e globalmente mais eficiente a implementação de medidas de discriminação positiva (por exemplo, bolsas de estudo, residências estudantis para alunos do ensino superior, atribuição de subsídios de renda e de transporte - apenas para estudantes dos Concelhos periféricos), (d) qual das perspectivas assegurará o máximo retorno a longo prazo, para o país em geral, e a ilha de origem do jovem em particular, entre outros.

Dito isto, e tendo estes duas perspectivas como pano de fundo, três questões estratégicas incontornáveis emergem desta necessária discussão sobre o ensino superior em Santo Antão:

1) Enquanto ilha, onde queremos chegar em termos de ensino superior? Isto é, qual é a nossa ambição?

2) Que tipo de ensino superior queremos/precisamos?

3) Qual o timing e o processo mais adequado?

Passemos a um olhar mais demorado sobre cada uma destas questões.

1. Construir uma VISÃO para o ensino superior em Santo Antão

A pequenez do mercado local de trabalho qualificado e a limitada capacidade de absorção de quadros superiores podem constituir-se, curiosamente, em argumentos centrais para uma visão forçosamente ambiciosa de um projecto de ensino superior na ilha de Santo Antão, como condição sine qua non para se assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo. Isto é, na minha opinião um projecto de ensino superior nesta ilha terá muito mais probabilidades de vingar e consolidar-se se o seu horizonte espacial de intervenção ultrapassar as fronteiras da ilha – e do país. Avançar com um projecto que considere apenas o “mercado” de Santo Antão (quer como “fornecedor” de inputs – alunos e docentes –, quer como “recipiente” de outputs, isto, é quadros formados) será, a meu ver, um erro estratégico que poderá pôr em perigo a sustentabilidade do projecto, exactamente devido à pequenez do “mercado” – bastaria 5 a 10 anos lectivos para que a ilha começasses a dar sinais de saturação. Por outro lado, ter a ambição de pensar Santo Antão como um PÓLO REGIONAL (sim, no contexto africano!) de investigação e ensino para o desenvolvimento rural, permitiria (i) atrair jovens e académicos não apenas de Santo Antão ou das restantes ilhas mas também de outros países da região – alavancando, de quebra, o turismo académico e de investigação na ilha…; (ii) alargar o mercado de emprego qualificado, podendo Santo Antão posicionar-se como um fornecedor de mão-de-obra qualificada em áreas relacionadas com o desenvolvimento rural, para esta sub-região africana; (iii) atrair o interesse de parceiros privados interessados em explorar o mercado de ensino superior nesta imensa bolsa de jovens que é a África sub-sahariana, num contexto em que a África está a ser cada vez mais encarada como “a nova fronteira para a expansão da produção de alimentos”; (iv) assegurar a sustentabilidade económica e financeira do projecto.

Apesar da limitada área geográfica, Santo Antão possui algumas características que lhe permite posicionar-se com esta ambição atrás referida. Em primeiro lugar, possui uma variedade de micro-climas e tipologias de solo e de relevo que facilitam o processo de investigação e produção de conhecimento passível de ser posteriormente aplicada nas grandes extensões de terra do continente. Em segundo lugar, é a ilha que possui a melhor combinação entre terrenos de sequeiro, terrenos de regadio e terrenos de pastagens, optimizando a investigação numa área geográfica relativamente pequena e incrementando a possibilidade de surgimento de um cluster de investigação científica nesta área. Em terceiro lugar, Santo Antão já tem uma certa tradição de investigação aplicada nas áreas de desenvolvimento rural, incluindo agricultura, pecuária, construção rural sustentável, ecoturismo e cooperativismo. Em quarto lugar, os “clássicos” factores de competitividade de Cabo Verde no contexto da sub-região – a estabilidade política e social, ausência de conflitos, a localização estratégica e a proximidade com três continentes.

Visão muito ambiciosa? Com certeza. Mas necessária: somos pequenos demais para nos darmos ao luxo de pensarmos pequeno. Se chegarmos a um consenso quanto à visão para o ensino superior em Santo Antão, mais fácil será responder às questões seguintes e definir um road map para perseguir o sonho.

1. Que tipo de ensino superior para Santo Antão?

Esta questão, naturalmente, não poderá ser respondida (ou sê-lo-á de forma inadequada), sem que se tenha chegado a um consenso sobre a questão anterior. Assim, coerente com a proposta de visão descrita acima, a minha opinião é que o ensino superior em Santo Antão deve ser especializado num determinado campo do saber (i) que esteja alinhada com as necessidades a médio e longo prazo da ilha, do país e da região, (ii) que possa responder às expectativas legítimas dos jovens quanto ao acesso à formação adequada, e (iii) em que a ilha possua vantagens competitivas relevantes. Não sou apologista de ensino superior do tipo generalista para Santo Antão, como o que vem fazendo escola nas outras ilhas, com os resultados que se conhecem em termos de empregabilidade dos jovens licenciados.

Dito isto, estou absolutamente de acordo com a ideia de um ensino superior em Santo Antão, voltado para a agricultura e a pecuária. Iria apenas um pouquinho mais longe e sugeria alargar o escopo para a área de desenvolvimento rural (ou outra terminologia mais adequada) de modo a poder comportar também a investigação e formação em áreas como o ecoturismo (perfeitamente sincronizado com o posicionamento da ilha nesta matéria), o cooperativismo, a economia rural, entre outros. Assim sendo, permitam-me propor a substituição do nome para “Fundação Escola Superior de Desenvolvimento Rural”, para permitir a incorporação desta flexibilidade.

Com a visão definida e a área de especialização delimitada, ficará mais fácil desenhar a oferta formativa e os perfis de saída desejados – quais os cursos a oferecer, quais as estruturas curriculares e planos de formação, quais os projectos prioritários de investigação, etc. Desta forma se pode então deduzir o elemento crítico de todo o projecto – qual o corpo docente necessário, em termos de quantidade e área de formação.

Tendo-se respondido às questões anteriores, esta é para mim, o ponto fulcral. Tendo a ilha de Santo Antão um reduzidíssimo número de Mestres e Doutores residentes (sendo que se contam nos dedos de uma mão os com background nas áreas de desenvolvimento rural atrás referidas) não é aconselhável que se avance de imediato para a implantação de ensino superior em Santo Antão, sem que antes se tenha assegurado um corpo docente adequado, em conformidade com os objectivos pretendidos.

Esta é a ressalva a que referi no início deste artigo, e que tenho defendido publicamente. Ensino superior sim, mas com a orientação certa e a solidez necessária para se garantir a qualidade e competitividade que precisamos. A expansão recente do ensino superior em Cabo Verde foi marcado por este erro estratégico – segundo dados do Ministério da Educação e dos Desportos[1], no ano lectivo 2009/2010, do total de 926 Professores deste nível de ensino, 509 (mais da metade!!) eram “apenas” Licenciados – e hoje já é mais evidente o preço que o país e as famílias estão a pagar por este erro (desadequação entre a oferta e a procura de mão-de-obra, desemprego qualificado, aumento do endividamento das famílias, baixa produtividade e competitividade do país, entre outros). Não se pode cometer este mesmo erro em Santo Antão. Temos que ter a “sabedoria” de aprender com os erros dos outros e tomar as decisões certas, no tempo certo.

1. 3. Qual o timing e o processo mais adequado?

Uma preocupação central, no que diz respeito ao timing e processo de implementação, repito, é a questão de insuficiência/inexistência de um corpo docente para o ensino superior em Santo Antão actualmente. Para se contornar o problema, sugiro os seguintes passos:

1º) Elaborar um Plano de Necessidades de Docentes a médio e longo prazo, conforme a visão e os objectivos pretendidos;

2º) Conceber e implementar uma estratégia para a mobilização dos docentes necessários, baseada em três pilares: (i) implementação, junto com o Governo e outras entidades, de um programa específico de concessão de bolsas de estudos para mestrados e doutoramentos, direccionada para as áreas de especialização requeridas, mediante um contrato a ser assinado com os beneficiários em que estes se comprometem, depois de formação, a dedicar um certo número de anos à docência em Santo Antão; (ii) definir uma política de atracção de Mestres e Doutores nas áreas relevantes para o ensino superior em Santo Antão – nacionais e estrangeiros -, para estadias de média e longa duração e para projectos de investigação aplicada; e (iii) estabelecer protocolos com Universidades e centros de investigação no exterior, para cedência temporária de docentes.

Uma segunda preocupação é o modelo organizacional: será uma entidade pública? Privada? Ou uma parceria público-privada? Se for pública, será integrada na UNI-CV? Com que grau de autonomia? Se for uma parceria público-privada, qual será a contribuição e as responsabilidades da parte pública e da parte privada? Quem definirá a orientação científica-pedagógica? Como se assegurará a sustentabilidade financeira? Estas são questões que julgo pertinentes e que precisam ser respondidas a priori. Pessoalmente, confesso não ter ainda uma posição definida sobre este ponto em particular – modelo organizacional. Carece ainda de reflexão cuidada. Mas a seu tempo, prometo voltar ao assunto…

Dito isso, penso que será muito difícil se reunir todas as condições para se ter uma entidade de ensino superior em Santo Antão num horizonte de doze meses. Apenas formar um corpo docente levaria entre 3 a 4 anos. O mais prudente seria apontar para 2016 ou 2017 e então preparar um plano detalhado de implementação, como a seguir se propõe:

1º). 2012 - Elaborar um draft de projecto sobre a implantação do ensino superior em Santo Antão, que contenha (i) uma proposta de visão; (ii) os objectivos estratégicos pretendidos; (iii) a delimitação da(s) área(s) de enfoque; e (iv) linhas gerais de possíveis cenários de implementação (em termos de natureza, modelo organizacional, infra-estruturas e “modelo de negócio” que assegura a sustentabilidade);

2º).            2012/2013 - Implementar um programa de ampla socialização do draft para a construção de consensos necessários e elaborar uma versão mais acabada do projecto – incluindo o Plano de Necessidades de Docentes e uma análise de sustentabilidade social, económica e financeira do projecto;

3º).            2013 - Identificar as entidades relevantes (Governo, Câmaras Municipais, ONG´s, IES´s nacionais e estrangeiros, investidores), definir estratégias de negociação e encetar contactos visando costurar um plano harmonizado de implementação;

4º).            2013/2017 - Em coordenação com as entidades relevantes referidas acima, implementar a estratégia de formação do corpo docente necessário;

5º).            2013-2017 - Enquanto decorre a etapa anterior, despoletar em paralelo a mobilização dos recursos necessários para o projecto: recursos humanos, financeiros, infra-estruturas, organizacionais (políticas, procedimentos, regras…), pedagógicos/de investigação, e legais/burocráticos;

6º).            2017/2018 – arranque do ensino superior em Santo Antão, especializado em Desenvolvimento Rural.

Em jeito de conclusão

É legítimo e compreensível a ansiedade das famílias santantonenses em terem uma instituição de ensino superior ali a porta, que lhes poupe o sacrifício de estarem a enviar os seus filhos para estudarem em São Vicente, na Praia ou no exterior. No entanto, já lá dizia o outro que a pressa é inimiga da perfeição, e a implantação do ensino superior em Santo Antão não foge a esta regra. É preciso certas cautelas, assegurar-se primeiro que todas as condições estão reunidas para que se possa ter na ilha um ensino superior de excelência, capaz de fornecer o nível de conhecimento e de empregabilidade de que os jovens precisam para se inserirem competitivamente no mercado de trabalho e para contribuírem para o desenvolvimento da ilha, do país e – why not? - da região.

Estou em crer que é possível combinarmos uma visão ambiciosa quanto ao que podemos e devemos almejar no que se refere ao ensino superior em Santo Antão, com uma abordagem pragmática e metódica para a sua implementação - sem perder de vista os alicerces necessários que deverão garantir a longo prazo a sua adequabilidade às reais necessidades impostas pelo desenvolvimento.

Um grande abraço!

Paulino Dias, Maio de 2012

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