Autoridades sem mãos na pirataria audiovisual

A pirataria de filmes é uma prática corriqueira em Cabo Verde. A lei não é respeitada nem mesmo pelos canais de televisão, com tudo a indicar que este tipo de pirataria não tem fim à vista. As autoridades fiscalizadoras reconhecem as falhas, mas afirmam que a lei não ajuda.

Apesar da lei, em qualquer esquina, da Praia, Mindelo e outros pontos de Cabo Verde, é possível esbarrar com um vendedor de CD’s e DVD’s. Normalmente, são imigrantes africanos quem mais se dedica a este tipo de negócio. Mas há também cabo-verdianos, sobretudo no Sucupira ou nas locadoras de vídeos. Mas não só. Afinal, até as cadeias de televisão estão, alegadamente, entre os infractores.

“As nossas televisões, que deviam ser uma referência, têm sido uma fonte de mau exemplo”, diz um antigo funcionário de um desses canais, sob anonimato. “Em vez de procurarem ter licença para os filmes que transmitem, preferem comprar esses DVD’s para transmitirem”, condena.

A mesma fonte diz duvidar que a televisão pública de Cabo Verde, a TCV, tenha licença para transmitir os filmes que tem andado a emitir. “O que é ainda mais vergonhoso e desrespeitoso, uma vez que esse canal pertence ao Estado, subscritor de normas internacionais, pelo que devia impedir tais actos, em vez de cometê-los”, afirma.

IGAE VAI APERTAR O CERCO

Vladimir Silva, inspector da Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE), reconhece as fragilidades na fiscalização mas avança que a sua instituição está a trabalhar em parceria com outras entidades competentes na matéria (Polícia Judiciária e Câmara Municipal da Praia), no sentido de pôr cobro a esta prática criminosa.

Segundo Silva, a IGAE pretende agir em duas fases. Numa primeira, a acção será preventiva, onde procurará dar a conhecer a lei referente à pirataria”. É que, como afirma, “muitas pessoas ainda não conhecem a lei por ser recente”. Por isso, “é preciso sensibilizar os operadores económicos, e os consumidores, através de seminários e panfletos, sobre a gravidade de estarem a comprar CD´s piratas”.

Só depois disso, admite aquele responsável, a IGAE irá avançar para uma segunda fase mais repressiva, onde os infractores serão multados ou presos, caso continuem a vender tais CD’ s. 

ENGAJAMENTO DE TODOS

No entanto, aquele inspector alerta que a sua instituição, sozinha, não pode fazer tudo. “Embora a lei referente a este crime seja recente, uma vez que só foi revisada em 2009, é possível fazer frente a essa prática criminosa, mas devo dizer que a IGAE sozinha não irá conseguir combater por completo a pirataria, é preciso também a ajuda dos consumidores e de todas as entidades responsáveis”.

Sem avançar pormenores, a IGAE garante entretanto que já tem operações agendadas, para pôr cobro a este tipo de crime. Silva alerta que em Cabo Verde ainda não existe uma lei específica referente ao uso de filmes pirateados, mas apenas uma lei referente aos direitos de autor, de uma forma generalizada, que serve também para esse tipo de crime. 

LEI INSUFICIENTE

Quem também não está contente com a lei é o vice-presidente da Associação do Cinema e do Audiovisual, Júlio Silvão. Para este realizador, é preciso encontrar outras formas de combater a pirataria, salientando que as medidas adoptadas, até agora, de nada têm adiantado.

“Basta ir ao Sucupira, ou deambular pelas ruas, para vermos pessoas, videoclubes com CD’s e DVD’s a venderem ou a alugarem material pirateado. As televisões também cometem o erro de colaborarem com os infractores, ao transmitirem esses filmes”, reclama revoltado.

Silvão acrescenta que embora o Ministério da Cultura tenha feito recentemente uma lei que contribui para o combate à pirataria, que obriga todos que importam materiais passíveis de reprodução a pagarem uma taxa, essa medida mostra-se insuficiente. “Para além de pagar uma taxa, devia ser registado o fim a que se destina o material, e existir um controle sobre esse suposto fim”, sugere, de modo a que, “caso seja desviado para outros fins, como a pirataria, se actue com repreensão”.

O vice-presidente da Associação do Cinema e do Audiovisual apela ainda a uma acção individual por parte dos consumidores de modo a pôr fim a este crime. “Não havendo quem compre esses CD’s e DVD’ s os piratas irão se suicidando paulatinamente, é isso que temos de incutir na mente da população. Mas devemos estar conscientes de que mudar a mentalidade das pessoas é a tarefa mais difícil que pode haver”.

SOCA OUTRAS PRIORIDADES

De acordo com o presidente da Sociedade Cabo-Verdiana de Autores, SOCA, a pirataria de filmes internacionais entre nós é uma questão muito delicada, cujo combate exige que o país esteja num “outro patamar”, em termos de direitos autorais, para se poder responder à questão, devidamente.

Ademais, conforme reconhece também, esta não é a prioridade da SOCA. “Para nós o que nos preocupa é a situação de ilegalidade relativamente aos nossos autores e compositores e é contra isso que nós lutamos, porque a questão de pirataria de filmes internacionais é secundária”, conclui.

Abordado pelo A NAÇÃO, um vendedor ambulante, imigrante, confidenciou que CD’s e DVD’s são dos produtos que mais vende. “Esta é a forma que encontrei para ganhar a vida”, justifica. “Independentemente de ser legal ou não, encontrei os meus colegas a venderem e comecei a vender, mas não conheço nenhuma lei acerca deste assunto”.

Confrontado também com a acusação de que a Televisão Independente de Cabo Verde, Tiver, um responsável desse canal nega a acusação. “A nossa emissora faz parte de uma rede operadora internacional de broadcast televisão e multimédia de onde sai o fornecimento dos múltiplos conteúdos da nossa grelha”, garante.

 Apesar de várias tentativas para falar com as outras emissoras, a TCV e a Record, estas mostraram-se infrutíferas.