Protecção de entidades e infra-estruturas: Militares querem maior protagonismo

As Forças Armadas (FA) podem vir a ter um papel de maior relevância na protecção de entidades públicas e infra-estruturas estratégicas do país. Isso poderá ser uma realidade, dentro em breve, no quadro da reforma da instituição castrense. E nisso mantém-se de pé o aparecimento da patente de general, deixando de lado a de almirante.

Para além da missão primária, que, de acordo com a Constituição, consiste em assegurar a defesa militar da República contra ameaças ou agressões externas, às FA compete ainda a vigilância, fiscalização e defesa do espaço aéreo e marítimo nacionais, designadamente no que se refere à utilização das águas arquipelágicas, operações de busca e salvamento...

Mas às FA cabe também, em colaboração com as autoridades policiais e outras, a protecção do meio ambiente e do património arqueológico submarino, o combate ao tráfico de estupefacientes e de armas, o contrabando e outras formas de criminalidade organizada.

Em terra, e no que concerne às infra-estruturas tidas por sensíveis ou estratégicas, neste momento a actuação das FA tem-se cingido à protecção dos palácios da Presidência da República, do Governo e da Assembleia Nacional, assim como do Centro de Comunicações em Monte Tchota.

Segundo uma alta patente, na reforma em curso das FA, o objectivo é alargar o leque para que as entidades "mais importantes" e as infra-estruturas tidas como estratégicas (por exemplo, a barragem do Poilão) possam contar com uma protecção efectiva dos militares. Mas para isso, segundo as fontes deste jornal, é urgente também definir ou redefinir o que são "infra-estruturas estratégicas".

RTC e Electra

Por exemplo, de acordo com o apurado por A NAÇÃO, antes as FA protegiam o Centro de Retransmissão da RTC, em Monte Pensamento, na cidade da Praia, mas, depois de cerca de um ano a prestar o serviço, foram obrigadas a retirar o destacamento, devido a um alegado incumprimento daquela empresa com o acordado. Para todos os efeitos, a RTC construiu um abrigo para a guarnição que agora está desocupado.

Situação quase similar aconteceu com a Electra, que, segundo a nossa fonte, "não criou as condições exigidas pelas FA, para a protecção das centrais e eléctricas e dos reservatórios de água".

Num novo quadro, tudo indica que as coisas terão de funcionar de outro modo. Independentemente do que vier a ser estipulado, as FA têm assegurado a protecção em determinadas praias de Cabo Verde (Santiago e Boa Vista, por exemplo), por forma a evitar a apanha desenfreada de inertes ou destruição dos locais de desova de tartarugas. Não fosse isso, muitos desses locais hoje estariam completamente destruídos.

PROTECÇÃO DE ENTIDADES

Em relação à protecção das entidades, conforme o apurado por este jornal, tem sido a Polícia Nacional que, tradicionalmente, vem assegurando esse serviço. Aliás, o novo curso de agentes que acaba de começar, na Escola da Polícia "Daniel Monteiro" (na Praia), visa precisamente capacitar novos efectivos nesse domínio.

De todo o modo, ainda no quadro da reforma das FA, prevê-se para breve a entrada "em força" da Guarda Nacional (GN), criada em 2006. Esta entidade tem nas suas atribuições a função de ajudar a garantir, em concertação com entidades civis, a protecção das entidades e infra-estruturas.

De acordo com um documento publicado no site do Ministério da Defesa, a GN é constituída por três corpos –Polícia Militar, Fuzileiros Navais e Artilharia – cabendo sobretudo ao primeiro "corpo", a PM, o cumprimento das missões relativas à segurança e ordem pública. Os demais "corpos", apesar de poderem participar na segurança interna, não estarão vocacionados para o envolvimento directo na ordem pública, como facilmente se percebe.

"Esta composição da Guarda Nacional", refere o documento acima mencionado, "evidencia a dualidade da sua utilização, como corpo de Polícia Militar podendo ser utilizado em apoio à Polícia Nacional num largo espectro de missões de segurança e ordem pública para além, é claro, da defesa militar e com os Fuzileiros Navais e a Artilharia, especificamente preparados para a defesa militar podendo, também, ser utilizados em missões de segurança interna que não requeiram o contacto regular com os cidadãos, como por exemplo acções de contra terrorismo e de combate à criminalidade organizada".

PACOTE A CAMINHO

Para um melhor esclarecimento dessas questões, A NAÇÃO procurou saber junto do ministro da Defesa, Jorge Tolentino, o que está realmente em curso. De momento, esse governante se limitou a dizer que o processo de Reforma das FA encontra-se em fase bastante adiantado, sendo disso prova o conjunto de diplomas que o Governo vai levar à próxima sessão parlamentar, no final deste mês de Maio. "Há muita coisa a mexer-se na área da defesa e não vale a pena falar, de forma desgarrada, sobre o assunto", afirma Tolentino.