Entre parlamentarização, presidencialismo e câmara plural

A proposta do Governo de redimensionar as autárquicas no sentido de haver uma lista única para os órgãos municipais, adequando as eleições ao modelo parlamentar, não seduz candidatos do MpD. Ulisses Correia, da Praia, propõe em vez disso a eleição independente do presidente da Câmara que depois formaria a sua equipa de vereadores com toda a autonomia. Já Amadeu Cruz, do Porto Novo, sugere a ideia de uma Câmara "plural", no qual cada candidatura teria o número de representante no executivo através do respeito pela proporcionalidade dos votos.

Passados vinte anos após as primeiras eleições pluralistas nos municípios e em plena campanha para eleger os próximos autarcas, há quem defenda que o redimensionamento do modelo das eleições autárquicas precisa ser visto para se adequar aos tempos.

Para já, o PAICV subscreve a proposta do Governo no sentido de haver a "parlamentarização" do poder local, com um modelo idêntico ao das eleições legislativas. Ou seja, em vez de os partidos ou grupos de cidadãos apresentarem duas listas – uma para Câmara e outra para Assembleia, como acontece até agora – haveria apenas uma lista para a Assembleia Municipal e o cabeça de lista da força política mais votada será automaticamente eleito Presidente da Câmara.

PRESIDENCIALISMO

Lançada a debate por José Maria Neves, ainda antes do início desta campanha eleitoral autárquica, a proposta não caiu no agrado dos candidatos do MpD. Ulisses Correia e Silva, da Praia, por exemplo, não vê com bons olhos a ideia de lista única nas eleições autárquicas. Defende, em vez disso, a adopção de um figurino presidencialista: "Proponho a eleição do Presidente da Câmara Municipal em processo próprio e independente da dos membros da Assembleia Municipal. O Presidente da CM eleito teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereadores". Isso significa que, em vez de se eleger uma equipa para a Câmara, eleger-se-ia só o presidente que teria autonomia para formar o seu executivo.

PROPORCIONALIDADE

Já Amadeu Cruz (Porto Novo) entende que, em vez de uma lista única ou um figurino presidencialista, como defende o seu colega da Praia, deveria haver mudanças no quadro actual no sentido de evitar que um partido ou outra força política governe a Câmara sozinho desde que obtenha 50% dos votos expressos. Cruz defende o respeito integral do princípio da proporcionalidade por considerá-la mais democrática.

Isto é, independentemente de uma lista alcançar uma maioria absoluta nas eleições para a CM, todas as forças deveriam ter representação no executivo camarário plural em função dos votos obtidos por cada um, tal como acontece nas assembleias municipais. O autarca e candidato à sua própria sucessão no Porto Novo, pelo MpD, faz essa proposta com a autoridade de quem, de 2004 a 2008, lidou com uma "câmara plural", formada por quatro vereadores do MpD e três do PAICV.

Cruz sugere mesmo que a parlamentarização das municipais ou presidencialismo podem proporcionar uma nova "centralidade" perigosa à volta do Presidente da Câmara, nomeadamente no que tange à escolha da equipa para governar um município durante quatro anos. Ora, observa o candidato ventoinha, "já o actual quadro dá ao edil a liberdade suficiente de escolher os assessores, directores dos serviços e admite a possibilidade de o Presidente assumir sozinho a Câmara sem profissionalizar nenhum dos vereadores eleitos".

Amadeu Cruz, que concorre a um terceiro mandato na CMPN, tem defendido que não é por aí que deve passar a reforma do Estatuto dos Municípios, mas sim pelo reforço dos poderes dos secretários municipais, pelas auditorias e por um controlo rigoroso do trabalho dos edis.

LIMITAÇÃO DE MANDATOS DIVIDE CANDIDATOS

Outra questão que divide os candidatos é a limitação do número de mandatos dos presidentes das Câmaras Municipais, tal como acontece com o Presidente da República. No quadro da reforma do Estatuto dos Municípios, o Governo tem uma proposta concreta: três mandatos como baliza para uma pessoa permanecer à frente de qualquer município.

Esta é uma proposta com a qual os ventoinhas Francisco Tavares (Santa Catarina de Santiago) Augusto Neves (São Vicente) concordam. Aliás, Neves defende que depois de 10 – 12 anos no poder local, as pessoas devem dar lugar aos mais jovens.

Entretanto, os "dinossauros" da política autárquica, entre os quais Eugénio Veiga (que concorre a um sexto mandato em São Filipe) e José Pinto Almeida (que disputa a quarta eleição na Boa Vista) contrapõem com a ideia de que é "o povo quem mais ordena" e que enquanto o povo quiser o candidato poderá manter-se no lugar indefinidamente. Até porque entendem que ainda ninguém provou que a longevidade atrapalha o desempenho do eleito para governar uma autarquia.

Ciente da controvérsia, Ulisses Correia e Silva entende que se trata de uma matéria que deve ser consensualizada, na medida em que há argumentos contra e a favor da proposta do Governo. Em princípio, o autarca da Praia concorda com a ideia de estabelecer um limite de tempo para uma pessoa permanecer à frente de uma Câmara.

FFM REFORÇADO

Mas antes de qualquer reforma, tanto Ulisses Correia e Silva como Augusto Neves, bem como outras vozes do PAICV, defendem que se deve respeitar o "princípio constitucional de repartição justa dos recursos entre o Governo e os Municípios". Isso, no entender daqueles autarcas, passa pela clarificação e pelo reforço do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) e pelo respeito da lei das Finanças locais. Por outro lado, reitera Correia e Silva, os municípios devem gerir de forma eficiente o seu sistema fiscal, de cobranças de taxas.

"O FFM deve ser entendido como uma participação dos Municípios nos impostos e taxas pagos pelas empresas e pelos cidadãos deste país. Com esse entendimento é evidente que o sistema actual está muito longe do conceito de uma repartição justa e muito aquém da necessidade de financiamento dos municípios. O país só tem a ganhar com uma maior participação dos municípios nos recursos do Estado", sublinha Ulisses, para quem o município da Praia precisa de muito mais recursos, pois, "tem 27% da população do país, contribui com cerca de 50% do PIB nacional, entretanto, tem uma contribuição de apenas 1% nos impostos estaduais".

O problema do financiamento municipal passa igualmente, no entender dos dois autarcas do MpD, pelo um princípio de reciprocidade previsto na lei e que "não está a ser cumprido". Ou seja, "a lei diz que o Estado está isento de todas as taxas e impostos devidos aos Municípios, assim como as autarquias estão isentas de todos os impostos e taxas devidos ao Estado. Contrariamente ao disposto na lei, o Governo vem cobrando aos municípios 15% de IVA sobre as obras, infraestruturas e aquisição de serviços, onerando os custos dos investimentos dos municípios. Enquanto isso o Estado não paga o IUP, por exemplo", reclamam.

Da parte do Governo, o primeiro-ministro já prometeu reforçar o FFM, na linha do que vem fazendo desde 2001, mas entende que os municípios devem melhorar o sistema de cobranças de impostos, gerar receitas próprias, procurar parceiras e mobilizar cooperação descentralizada para financiar as políticas locais. José Maria Neves diz mesmo que os municípios não devem ficar dependentes apenas das transferências do Estado, gastando os recursos com despesas de funcionamento.

O debate está lançado e ainda este ano estas ideias devem ser discutidas no Parlamento.