Revisão Constitucional! Não, Obrigado!

Nas  últimas  legislativas,  um  amigo  tentou  convencer-me   a  rever  a  decisão  que  tomei  em  1996  de  não  mais  ir  às  urnas.  Mostrei-lhe  então  uma  senhora  que  estava  a  vender  bananas  bem  perto  do  lugar  onde  nos  encontrávamos  e  disse-lhe:  « -Seja  qual  for  o  resultado  das  eleições,  esta  senhora  continuará  aqui  sentada  a  vender  bananas».  Sur¬preendido  e  talvez  sem  saber  que  dizer  o  meu  amigo  exclamou :  « -Comunista !»  E  foi-se  embora sem descobrir que não é bom mudar algo para que tudo fique na mesma.

É  precisamente  o  que  as  três  propostas  de  revisão  constitucional   fazem.  Alteram  algo  para  que  tudo  continue  na  mesma.  E  assim  é  porque  nenhuma  das  propostas  (PAICV,  MPD,  deputado  Humberto  Cardoso)  conseguirá  transformar  o  sistema  em  si  mesmo.  Estamos,  pois,  claramente  perante  a  mudança   necessária  para   que  tudo  continue  na  mesma.

Na  verdade  qualquer  que  seja  a  arquitectura  jurídica  que  vier  a  ser  consagrada  com  a  nova revisão constitucional ou a configuração que se vier a dar ao Tribunal Supremo ou Constitucional,  os  cabo-verdianos  continuarão  a  olhar  para  este  órgão  de  soberania  numa  lógica  aritmética  3/2  e  os  magistrados  a  fazer  tudo  para  que  os  cabo-verdianos  tenham  razão  de  assim  pensar.  Não  é  pois  duma  revisão  do  articulado  sobre  os  tribunais  que  pre¬cisamos  mas  sim  duma  profunda  mudança  no  relacionamento  que  as  instituições  mantêm  com  os  cidadãos. 

De igual modo, qualquer que for a estrutura fiscal adoptada ou a maioria parlamentar necessária  para  a  alterar,  o  trabalho  continuará  a  ser  incompreensivelmente  penalizado,  o  Estado  a  cobrar  mais  do  que  aquilo  que  a  lei  lhe  permite  e  à  riqueza  se  continuará  a  distribuir  rosas  na  esperança  de  que  haverá  mais  empregos  e  menos  casas  de  férias.  Pior  ainda,  o  político  continuará  a  pensar  que  os  cidadãos  devem  estar  ao  seu  dispor.  A  ideia  de  retirar  a  protecção  contra  a  arbitrariedade  é  manifestada  na  proposta  de  reduzir  a  maioria  parlamentar necessária para fixação da proporção do rendimento que deve ser cobrado pelo  estado  sob  forma  de  imposto  e  exprime  o  princípio  de  que  é  o  cidadão,  ou  melhor  o  seu  bolso   que  deve  estar  ao  serviço  do  político  e  não  este  ao  serviço  do  cidadão.  No  fundo,  a  proposta  da  alteração  da  maioria  parlamentar  necessária  para  alterar  as  leis  da  fiscalidade exprime uma grande falta de imaginação e sobretudo uma incapacidadede negociação.

Uma  falta  de  imaginação  e  de  estratégia  que  também  são  notórias  na  preocupação  de  alterar  a  data  das  presidenciais.  Esta  é,  com  efeito,  uma  proposta  para  resolver  exclusi¬vamente as dificuldades dos políticos. E, para nossa desgraça, qualquer que vier a ser o  prazo  ou  a  data  escolhida  para  as  eleições  presidenciais,  o  Presidente  da  República  continuará  a  ser  visto  como  Presidente  de  militantes  e  não  de  todos  os  cabo-verdianos  e  o  Parlamento  a  ser  controlado  pelo  Governo  e  não  o  contrário  como  assim  o  bom  senso  determina..

Pois é, depois da revisão constitucional nada na nossa vida mudará. Tudo continuará exactamente  como  dantes.     Senão  vejamos:
A  nossa  torneira  continuará  a  matar-nos  a  sede  apenas  durante  uma  hora  por  dia,  os  nossos  problemas  de  energia  sem  solução  à  vista,  a  distância  económica  entre  Praia  e  Mindelo  continuará  a  crescer  enquanto  a  entre  Mindelo  e  Sal  Rei  e  entre  Mindelo  e  Porto  Inglês  (Vila  do  Maio)  continuará  a  diminuir,  os  mais  de  cento  e  vinte  mil  cabo-verdianos  continuarão  excluídos  de  toda  participação  nos  ganhos  de  crescimento  e  a  nossa  agricul¬tura  continuará  desajustada  à  pressão  do  turismo.  Estes  são  os  verdadeiros  problemas  e  importa  mobilizar  a  sociedade  para  os  resolver.

Não  é  pois  de  uma  revisão  constitucional  pensada  exclusivamente  para  resolver  a  falta  de  imaginação  dos  políticos  que  o  país  precisa.  Cabo  Verde  precisa  sim  de  um  contrato  social  de  novo  tipo.  Não  de  um  novo  contrato  social  mas  sim  de  um  novo  tipo  de  contrato  social.

Um  contrato  social  de  novo  tipo  que  estabelece  e  regula  uma  nova  forma  de  relaciona¬mento  das  instituições  com  o  cidadão,  que    proíbe  e  inviabiliza  escolhas  políticas  que  conduzem  famílias  à  miséria  mas  que  deixam  intacto  o  nível  de  bem-estar  dos  promotores  destas  políticas.  Que  torna  obrigatória  a  implementação  de  medidas  de  compensação  capazes  de  neutralizar  totalmente  os  efeitos  das  políticas  que  diminuem  a  qualidade  de  vida  das  pessoas, 

Como  é  possível  que  tais  evidências  escapem  ao  entendimento  da  elite  cabo-verdiana.  Elite?
Antonio  Carlos  Gomes